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Fortaleza. Os
prefeitos do Estado do Ceará têm até o dia 31 para assinar o Termo de
Adesão ao Garantia - Safra 2011/2012. A Secretaria do Desenvolvimento
Agrário, por meio da coordenação estadual do programa, buscou a
colaboração da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
para alertar os gestores municipais sobre o cumprimento do prazo,
estabelecido por conveniência operacional.
De
acordo com Arimatéa Gonçalves, coordenador estadual do Garantia-Safra,
176 Municípios já aderiram ao benefício, sendo que cerca de 80 prefeitos
ainda faltam assinar o termo.
Arimatéa
explica que o cumprimento deste ato credencia o Município a acessar o
sistema para envio de Comunicado de Ocorrência de Perdas. Assim, a
gestão municipal receberá de forma mais rápida os recursos do
Garantia-Safra. Só poderá receber os recursos do programa o Município
que tiver assinado o documento.
No
entanto, o coordenador ressalta que os prefeitos que não assinarem não
serão desligado do programa, mas, caso precisem dos benefícios, a
liberação da verba poderá atrasar. No ano passado, conforme Arimatéa,
181 prefeituras aderiram ao Garantia-Safra, com exceção de Fortaleza,
Eusébio e Aquiraz. Destas prefeituras, ninguém teve perda comprovada.
Em
2010, por exemplo, todos os Municípios que se inscreveram no programa,
tiveram perdas e receberam os recursos. "Pagamos a todas as prefeituras,
a agricultura sofreu bastante. Foram perdas elevadas por conta das
fortes chuvas", relembra o coordenador, dizendo que, na época, 290.105
famílias foram contempladas com os recursos do Garantia-Safra.
Fortalecimento
O
Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), voltada para os agricultores da região
Nordeste, no norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do
Jequitinhonha e no norte do Espírito Santo - área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),
majoritariamente semiárida - que sofrem perda de safra por motivo de
seca ou excesso de chuvas.
Para
participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, Estados,
Municípios e agricultores localizados na área de atuação da Sudene se
inscrevam no programa. Caso sejam detectadas perdas de, pelo menos, 50%
da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras
atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, os agricultores
recebem, do Governo Federal, a indenização prevista pelo Garantia em até
seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados
pela Caixa Econômica Federal.
Mais informações
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
Av. Bezerra de Menezes, 1820, bairro São Gerardo - Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3101-8007
Fonte: DN
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