TIM é liberada para vender novas linhas no Ceará

TIM pode continuar vendendo novas linhas

A empresa TIM S/A pode continuar vendendo novas linhas no Ceará. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28), pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE) foram contrários à decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que havia autorizado a empresa a comercializar novos números.
O MP e a OAB alegam que telefonia é um serviço público essencial e que a TIM não dispõe de estrutura para comportar novas habilitações. Ao julgar o agravo, a 5ª Câmara Cível manteve a decisão da 3ª Vara Cível e informou que a empresa demonstrou melhora no serviço prestado.
Reclamações
As sucessivas reclamações dos usuários sobre a má qualidade dos serviços oferecidos pela TIM provocaram ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que resultou na suspensão das vendas de novas linhas pela

Fonte: JangadeiroOnline