O município de Reriutaba, distante 290 Km da Capital, foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 64.963,33 a um médico que foi demitido de forma ilegal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 6.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o médico assegurou na ação que, em 2005, foi aprovado em concurso para o Programa de Saúde da Família (PSF), cujo salário era de R$ 5.500,00. A posse ocorreu em março do ano seguinte. Apesar de desenvolver as funções com pontualidade e dedicação, o Município não pagava o salário integralmente.
No ano de 2007, o ente público demitiu o profissional sem a prévia instauração de processo administrativo disciplinar. O médico, então, ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo a reintegração ao cargo, bem como o pagamento de indenização. Alegou que tinha direito à quantia de R$ 59.963,33, para compensar o salário não pago corretamente.
Devidamente citado, o Município de Reriutaba, não apresentou contestação. A Justiça de 1º Grau concedeu liminar e determinou a reintegração do profissional, no entanto, ele desistiu de retornar ao cargo, mas continuou pleiteando o pagamento de danos morais e materiais.
Fonte: Jornal o Povo.
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