Juiz determina que governo instale portas giratórias nos fóruns do CE

Decisão determina também que fóruns tenham câmeras de segurança. Ministério Público diz que decisão deve garantir segurança a servidores.


A justiça decidiu nesta quinta-feira (9) que o governo do estado do Ceará instale portas giratórias com detector de metais e câmeras de segurança em todos os fóruns de justiça do estado. A decisão foi feita pelo Ministério Público do Estado, que cobra a garantia de "segurança de juízes, advogados, defensores e todos aqueles que transitam nos fóruns cotidianamente".

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará informou ao G1 que ainda não foi notificada da decisão e que só irá comentar o caso após notificação oficial.

De acordo com a decisão, o governo do estado terá 90 dias para se adequar à determinação. Também foi dado um prazo de 90 dias para que o governo abra licitação e contrate serviços de segurança armada que mantenham vigilância nos fóruns durante as 24 horas do dia.

Em caso de descumprimento, o juiz Cid Peixoto determinou multa diária de R$ 1 mil. O juiz determinou ainda que o governo indenize pessoas que tenham sofrido ou venham a sofrer danos no interior de fóruns decorrentes da falta de segurança nos locais.

O serviço de segurança de fóruns no interior do Ceará foi atendido duas semana após o Tribunal de Justiça solicitar o reforço. O pedido ocorreu após quatro assaltos a fóruns neste ano, até a primeira semana de fevereiro.

A assistência militar do Tribunal de Justiça vai elaborar também um formulário para a identificação das armas por tipo, marca, calibre, número de série para controle do material transferido ao Exército. Em 2011, foram apreendidas 14.525 armas, sendo 10.507 no interior e 4.018 em Fortaleza.Roubos e assalto a fóruns

De acordo com os juízes, criminosos invadem e roubam fóruns em busca de armas e materiais apreendidos pela Justiça, que ficam retidos nos fóruns. As armas detidas nas comarcas serão transferidas duas vezes ao ano para o Exército.


Fonte: G1 CE