Ministério Público cobra do Detran licenciamento das cinquentinhas em Fortaleza

Elas dividem o trânsito com carros e alcançam velocidades de até 60 quilômetros por hora: são as pequenas motocicletas de 50 cilindradas, também conhecidas como ciclomotores ou “cinquentinhas”. No entanto, apesar de populares, seus condutores e a maioria dos motoristas não sabem que esses veículos também devem ser emplacados.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, é atribuição de cada município registrar e licenciar ciclomotores com menos de 50 cilindradas. Em Fortaleza, um convênio firmado em 2007 e que vence agora em 2012 entre a Prefeitura e o Governo do Estado, passou para o Detran essa atribuição.

No entanto, de acordo com o Ministério Público estadual o acordo não está sendo cumprido na prática. Para o promotor Gilvan Silva, o registro desses veículos daria mais proteção aos proprietários da moto e à própria população, uma vez que eles são usados em práticas de assaltos, por exemplo.

A AMC disse que uma lei para regulamentar o registro e o licenciamento dos ciclomotores aguarda aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza, e que só assim, o Detran poderia realizar o emplacamento e licenciamento dos veículos

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Fonte: Jangadeiro Online